§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina este artigo 9º da Convenção do prédio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 de AGOSTO do 2012 , na sala por administração do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificação do sistema por Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de pacto utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins por Procura e exibição pelo Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o leia esta postagem aqui Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para qual chegue ao saber do todos ESTES interessados, expediuse este nosso Edital, qual será publicado na ESTILO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital por Intimação, o qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- Não podem votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes por condôminos portadores por procuraçãeste com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.